Após derrubada de veto pela Câmara, lei que cria o Mapa Municipal da Violência, de autoria de Jhonatas Monteiro, foi promulgada
ASCOM Jhonatas Monteiro
A Câmara Municipal decidiu, na última quinta-feira (03), pela derrubada do veto dado pela Prefeitura ao projeto de lei nº 107/2021, de autoria do nosso mandato, que determina a criação do Mapa Municipal da Violência. O objetivo do Mapa é contribuir para a elaboração de políticas públicas com a finalidade de combater e diminuir os índices altíssimos de violência, que marcam Feira de Santana como um dos municípios mais violentos do país e do mundo.
Entretanto, a Prefeitura de Feira de Santana, na pessoa do prefeito Colbert Martins, vetou o projeto em sua totalidade, utilizando o frágil argumento de que ele implicaria em custos para o município, quando, na verdade, a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV) já deveria ter garantido a estrutura necessária para processamento e divulgação de dados. E o mais grave: ao vetar a lei aprovada, a Prefeitura não comunicou oficialmente a Câmara e, intencionalmente, descumpriu os prazos, em uma tentativa de evitar a derrubada do veto – repetindo a estratégia covarde e mesquinha utilizada também em relação ao orçamento, que tanto tem prejudicado a população de Feira de Santana e que revela o pouco apreço pela democracia por parte do grupo político que ocupa a Prefeitura. A atitude do prefeito também é reveladora do nível de prioridade que a segurança pública recebe deste governo.
Felizmente, após acirrada disputa na Câmara com a base governista, que se articulou para derrubar de vez o projeto, a população feirense saiu vitoriosa com a derrubada do veto por 12 votos favoráveis e 8 contrários. Enfim, a Lei do Mapa da Violência foi promulgada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (09)! Esta é uma importante vitória do povo feirense contra o autoritarismo da Prefeitura, que sumariamente veta projetos e nega direitos à nossa população.
Conheça a Lei do Mapa Municipal da Violência.
