Audiência Pública identifica dificuldades na retomada virtual das aulas, mas obtém poucos compromissos do estado e do município

O retorno virtual às aulas nas redes estadual e municipal de Feira de Santana foi o tema da Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (16). Como o acesso à Câmara segue limitado em função da Pandemia, a audiência foi realizada de forma virtual. Além dos vereadores Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Pedro Cícero (Cidadania), que compõem a Comissão, a Audiência contou com a participação de entidades representativas da categoria docente (APLB, ADUFS e Sinpro), do Conselho Municipal do FUNDEB, das professoras Vanessa Reis (Instituto de Educação Gastão Guimarães) e Antônia Silva (UEFS), além do coordenador do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE-19), Arivaldo Vieira de Santana, e da Secretária Municipal de Educação, Anaci Bispo Paim, que inventariaram as medidas tomadas no âmbito do estado da e do município para viabilizar a volta virtual das aulas.

A avaliação positiva do processo, realizada pelo Coordenador e pela Secretária, no entanto, não foi corroborada pelas falas das representações de professores e professoras presentes na Audiência, que destacaram os problemas enfrentados pela categoria, tais como os cortes de salários e falta do cumprimento de reserva de carga horária na rede municipal – temas sobre os quais ainda não há um posicionamento oficial da Prefeitura. Além disso, recebeu destaque a sobrecarga de trabalho que vem impactando negativamente a saúde mental de profissionais de educação e a desigualdade no acesso a tecnologias, como internet e equipamentos, vivenciada por muitos estudantes, mas também por professoras e professores. Embora o NTE e a Secretaria de Educação tenham afirmado que todas as escolas das redes estão recebendo instalação de internet, a falta de acesso em casa segue sendo um problema grave para muitos estudantes, sobretudo a zona rural. Foi problematizada, ainda, as limitações do modelo implantado no Município para o atendimento da Educação Infantil e a necessidade de garantia dos direitos das pessoas com deficiência no novo modelo virtual, para que não haja retrocessos nas políticas de educação inclusiva.

A Secretária Anaci Paim precisou se retirar antes do final da Audiência e muitas questões permaneceram sem resposta, como a situação das pessoas aprovadas no concurso de 2018 e que ainda esperam por convocação, bem como a situação das pessoas convocadas e não nomeadas. Também não houve garantia de distribuição da merenda escolar em 2021, já que a Secretária informou que os recursos disponíveis não são suficientes.

Ao final da Audiência, definiram-se ações e recomendações à Comissão de Educação e Cultura da Câmara para garantia da continuidade do debate e aprofundamento das reivindicações. A Comissão deve também disponibilizar posteriormente um relatório sobre a audiência, assim como tornar pública a resposta ao requerimento endereçado à Secretaria de Educação Municipal com 18 questionamentos sobre a retomada virtual das aulas. 

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