Audiência sobre “Segurança pública, Polícia Investigativa e Valorização Profissional” cobra revisão das carreiras na Polícia Civil e melhoria da remuneração e condições de trabalho
A Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana, em parceria com o Movimento Juntos Somos + Fortes, formado por organizações de trabalhadoras e trabalhadores da base da Polícia Civil da Bahia, realizaram na última segunda-feira (4) uma audiência pública com o tema “Segurança Pública, Polícia Investigativa e Valorização Profissional”.
Dentre as principais questões abordadas, estiveram a denúncia das condições de trabalho de investigadores(as), escrivães e peritos(as) técnicos(as) da Polícia Civil da Bahia, falta de oportunidades de progressão na carreira e críticas à política de segurança pública do estado, que incluiu a descaracterização do trabalho de investigação ao longo dos últimos anos.
Participaram as seguintes representações institucionais: Luzivan Leal (investigador de Polícia Civil da Bahia, dirigente da UNIPOL-BA e do Movimento Juntos Somos + Fortes); Eustacio Lopes (presidente do SINDPOC, investigador de Polícia Civil da Bahia e do Movimento Juntos Somos + Fortes); Clarissa Gomes presidente do SINDPEP, perita técnica da Polícia Civil da Bahia e do Movimento Juntos Somos + Fortes); Denilson Campos (representante Nacional do Movimento Policiais Antifascismo); Nilvan Silva Simas (representante dos Policiais Civis de Feira de Santana e investigador da 1ª Coordenadoria Regional do Interior – COORPINS). Houve também abertura para exposições por parte do público, que acompanhava a atividade pela galeria da Câmara e também pela internet.
Na oportunidade, nosso companheiro Jhonatas Monteiro, que preside a Comissão, falou sobre o real sentido da defesa dos direitos humanos e como esta é uma expressão mal compreendida, e destacou a importância da garantia das condições de trabalho e remuneração adequada aos profissionais da polícia investigativa, como forma de garantir o direito à segurança pública para toda a população. O vereador falou ainda sobre a alarmante escalada de violência em Feira de Santana nos últimos anos: “segundo dados da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, Feira de Santana é o 9º município mais violento do mundo dentre aqueles com mais de 300 mil habitantes, considerando para esse ranking a taxa de homicídios, esses são dados de 2020, mas em 2017 Feira de Santana era o 15º, então houve uma piora”, disse Jhonatas.
Como resultado da audiência, foram aprovadas três medidas voltadas para a promoção da segurança pública e melhoria das condições de trabalho de profissionais da área: uma moção de apoio, a ser submetida à Câmara Municipal de Feira de Santana, em torno da reivindicação da regulamentação do artigo 46, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da polícia civil da Bahia (nº 11.370/ 09), que trata do plano de carreira da categoria; a abertura de diálogo com o governo estadual para tratar desta mesma reivindicação; e a reformulação da composição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Feira de Santana, criado pela lei nº 2.398/03, mas nunca efetivado, para que ele passe a contemplar, dentre seus membros, representações da Guarda Civil Municipal, da base da Polícia Militar, e mais uma representação da Polícia Civil para além da representação sindical.
A audiência foi um momento importante no debate da segurança pública para além da perspectiva hegemônica, que a reduz à ações de policiamento, e para a reafirmação da necessidade de articulação das trabalhadoras e trabalhadores da segurança em torno da conquista de suas pautas. Seguimos juntas, juntos e juntes, em luta pela garantia da segurança como um direito de toda a sociedade!
