Câmara dos Deputados aprova projeto do PSOL que protege mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia
Por PSOL
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quinta-feira (9) o projeto de lei 1552/2020, da deputada Sâmia Bomfim em coautoria com toda a bancada do PSOL, que cria uma série de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.
O projeto prevê a obrigação do Poder Público de disponibilizar um local sigiloso, seguro e apropriado para abrigar mulheres que estejam em situação de violência doméstica e de seus filhos. Estabelece um cadastro de vagas e número telefônico para disponibilizar informações às mulheres.
A iniciativa garante atendimento até mesmo onde não há rede preparada ou vagas para esse tipo de serviço. Nestes casos, o Poder Público fica autorizado a requisitar quartos em hotéis e pousadas nos locais onde não houver vagas ou locais de abrigamento seguro. “O objetivo é proteger essas mulheres da violência e também do coronavírus, garantindo o direito ao isolamento”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim.
A proposta também garante, às mulheres e seus filhos, transporte seguro até os locais de abrigo. Para executar esta política de proteção às mulheres serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto agora vai para o Senado Federal antes de ir para sanção presidencial.
