Câmara Municipal aprova projeto de lei sobre creches de autoria de Jhonatas Monteiro

Foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, por unanimidade entre os votantes, o projeto de lei de autoria do nosso mandato, que institui critérios para a distribuição de vagas nas creches públicas do município e também para a escolha dos locais de implantação de novas creches. A aprovação se deu em primeira discussão nesta quinta-feira (19), e o projeto deverá ser novamente votado em uma segunda discussão na semana que vem, mas a tendência é de nova aprovação. 

“É um absurdo que um município com o porte de Feira de Santana seja um dos únicos que não tem uma legislação própria sobre creches. Como esse “vazio” é possível em relação a uma política pública central como essa?” destacou Jhonatas ao defender o projeto na tribuna. 

A falta de creches públicas é um problema crônico em Feira de Santana, sobretudo nos bairros periféricos. Alguns bairros, como a Queimadinha, não possuem uma única creche, apesar de ter mais de 20 mil habitantes. Nesse sentido, o projeto aprovado institui três medidas: define os critérios para a escolha das áreas onde serão implantadas novas creches; define prioridades para distribuição das vagas (mães de crianças com deficiência, mães trabalhadoras, mães cadastradas em programas sociais, dentre outras); e por fim, a determina a realização e divulgação de um censo por parte da Secretaria de Educação das crianças entre 0 a 3 anos, para que o município tenha uma noção real da demanda e dos locais que apresentam maior demanda.

No momento da votação, Jhonatas entregou ao presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas em apoio ao projeto. As assinaturas foram coletadas de forma virtual através da campanha “Feira Quer Creche”, lançada pelo mandato do vereador. Segundo ele, as assinaturas são uma forma de demonstrar o quanto a necessidade de creches é real entre a população feirense. 

“Quem ganhou foi a população de Feira de Santana, principalmente as mulheres, e sobretudo as mulheres das periferias e da zona rural, que terão a possibilidade de ter mais creches e de ter prioridade nas vagas das creches. Isso é muito importante em um município tão desigual e carente de políticas públicas que garantam direitos, como é Feira de Santana”, disse Jhonatas após a aprovação em seu discurso de agradecimento.

Esta foi a primeira aprovação de um projeto de lei de autoria do nosso mandato e é uma grande vitória do povo de Feira de Santana, especialmente para as mães trabalhadoras das periferias e da zona rural. Seguimos em mobilização para tornar a aprovação definitiva na 2ª discussão e lutando por educação pública de qualidade e pelos direitos de todas as mulheres!

Acesse aqui o Projeto de Lei na íntegra.