Câmara rejeita requerimento de Jhonatas sobre reserva de carga horária para docentes da rede municipal
O cumprimento da reserva de carga horária para as professoras e professores da rede municipal foi o tema do requerimento de Jhonatas, votado na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara de Feira de Santana.
A reserva de 1/3 da carga horária para realização de atividades extraclasse é um direito da categoria docente garantido em lei federal desde 2008, entretanto, sempre encontrou dificuldade para ser posto em prática em Feira de Santana, sobretudo para as professoras e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I. Até hoje a categoria depende de acordos com a Secretaria de Educação para ter a reserva assegurada, e ainda assim de forma parcial. Com a recente retomada virtual das aulas a situação ficou ainda mais complexa, pois não houve nenhuma sinalização por parte da Prefeitura de como a situação seria regularizada para o atual ano letivo. O requerimento pedia informações também sobre como será o funcionamento das salas virtuais, cuja implantação foi divulgada pelo Município.
O requerimento protocolado pelo Vereador ainda antes das aulas serem retomadas – e que só hoje entrou na pauta de votação – questionava justamente a situação das professoras e professoras diante dessa nova realidade. Apesar da importância do tema, o requerimento foi derrotado. Vereadores da base governista argumentaram que os esclarecimentos já haviam sido fornecidos pela Secretaria de Educação à Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara. Jhonatas, entretanto, afirmou que as respostas a essas questões específicas não estavam entre as enviadas pela Secretaria e que tampouco a Secretária Anaci Paim permaneceu até o final da Audiência Pública sobre a retomada virtual das aulas no município, realizada na semana passada, na qual essas e outras questões foram colocadas, não podendo, desta forma, prestar os devidos esclarecimentos. Com a rejeição da Câmara ao requerimento, as perguntas seguem sem resposta.
Leia aqui o requerimento na íntegra!
