Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal prepara calendário de audiências públicas

Na última quarta-feira (25), a Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana realizou sua reunião ordinária mensal. A prioridade da comissão neste semestre legislativo será dar visibilidade a pautas de diferentes setores sociais, e para tanto, montou um calendário de audiências públicas que vai até o início de novembro.

Até então, o calendário prevê a realização de cinco audiências sobre as seguintes temáticas: feira livre da rua Marechal Deodoro (sob ameaça de expulsão por parte da Prefeitura); segurança pública (a ser realizada de forma conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA); segurança pública e o papel da polícia investigativa (a partir de proposição trazida pelo movimento Juntos Somos Mais Fortes, que reúne entidades de representação da base da polícia civil); impactos da linha de transmissão de energia elétrica 230kV (que afeta, sobretudo, o distrito de Matinha); conselhos tutelares municipais (que têm enfrentado situação de precariedade).

A reunião também voltou a tratar da falta de resposta da Prefeitura Municipal à solicitação de reunião sobre as longas filas nas agências bancárias de Feira de Santana e da necessidade de realização de visitas para fiscalização das condições de funcionamento e demandas do Conjunto Penal e das Comunidades de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos e Zilda Arns.

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