Comissão de Educação da Câmara discute problemas na convocação de aprovados no concurso de 2018

A Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal se reuniu na tarde da última terça-feira (11), e discutiu o impasse na convocação das professoras e professores de disciplinas específicas aprovados no concurso público de 2018 para a rede Municipal de educação de Feira de Santana.

Apesar de 160 pessoas aprovadas ainda aguardarem ser convocadas, a Prefeitura tem sinalizado a realização de nova seleção na modalidade Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), alegando não haver vagas reais a serem preenchidas na rede municipal. Essa informação, no entanto, é questionada por professoras e professores com base na quantidade de estagiários em regência de classe e de profissionais com carga horária duplicada, além das 225 aposentadorias aprovadas desde a realização do concurso.

Na discussão estiveram presentes, além da própria Comissão, representações das pessoas aprovadas no concurso e a direção municipal da APLB. A reunião sinalizou a necessidade de coletar informações junto à Secretaria Municipal de Educação, sobretudo sobre as vagas geradas a partir das aposentadorias, para uma melhor definição do quantitativo de vagas existentes. Além disso, sinalizou a necessidade de um momento de diálogo com a Procuradoria Jurídica do Município, no sentido de explorar alguns dos caminhos legalmente possíveis para resolução da questão.

A reunião também tratou da audiência pública prevista para o dia 20 de maio sobre os precatórios do FUNDEF no município e sobre o calendário de visitação às escolas públicas, em face da possibilidade de retomada das atividades presenciais e da necessidade

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