Comissão de Reparação e Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou audiência pública sobre comunidades quilombolas

A Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal realizou na última terça-feira (01) uma audiência pública para discutir a situação das comunidades quilombolas de Feira de Santana. A organização de um espaço democrático de escuta para apresentarem suas pautas era uma reivindicação antiga das comunidades, que infelizmente nunca havia sido atendida. Jhonatas, que preside a comissão e estava na coordenação da audiência, dedicou o momento à memória do Sr. Dionísio Pereira, liderança da comunidade quilombola de Candeal II, no distrito de Matinha, recentemente falecido.

Participaram representações das comunidades de Candeal II, Lagoa Grande, Matinha dos Pretos, Moita da Onça, Tanquinho e São João do Cazumbá, as pesquisadoras Isabel de Jesus Santos e Railma dos Santos Souza, e também representantes de órgãos do poder público municipal. Dentre as reivindicações apresentadas estavam melhorias dos serviços de saúde e de infraestrutura das comunidades, revitalização das lagoas, fortalecimento de iniciativas da economia popular e solidária e criação de programas de esporte, cultura e lazer. Mas os pontos de maior gravidade apontados pelas comunidades foram sobre questões ligadas à educação pública e aos impactos de grandes empreendimentos e da expansão urbana sobre as comunidades.

Quanto à educação, cobrou-se a reforma de escolas; ampliação das modalidades ofertadas, de forma a contemplar o ensino em creches, Fundamental II e Segundo Grau; o não fechamento das escolas rurais; e, principalmente, a elaboração de um programa de educação escolar quilombola, que possibilite a adequação dos o currículos à realidade local, assim como a alimentação escolar, a própria estrutura dos prédios escolares e a contratação de profissionais de educação prioritariamente quilombolas.

Quanto aos grandes empreendimentos, as representações presentes destacaram as obras da estrada Perimetral Norte e da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 500 KV Porto Sergipe–Olindina–Sapeaçu, cuja previsão inicial é de atravessarem comunidades quilombolas causando severos impactos, e por isso reivindicam alterações nestes projetos. Destacaram ainda o processo de expansão imobiliária descontrolado em Feira de Santana, que tem causado a ocupação de áreas rurais com condomínios, e o fato destas áreas terem sido transformadas em urbanas de forma artificial, através de projetos de lei, sem considerar a realidade local e sem escuta das comunidades. Diante disso, cobraram a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Feira de Santana, como meio de corrigir esse tipo de distorção. Todas as reivindicações apresentadas serão encaminhadas às secretarias municipais competentes e as respostas e ações seguirão sendo acompanhadas pela Comissão de Reparação e Direitos Humanos.

Em função da pandemia de Covid-19 o evento foi realizado de forma virtual através da plataforma Google Meet e foi também transmitido pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, onde a íntegra da gravação segue disponível. Reafirmamos a posição do nosso mandato, de ser uma ferramenta de luta contra o racismo e por políticas públicas para a população negra!

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