Conheça as emendas apresentadas por Jhonatas ao texto da LDO
A Câmara Municipal de Feira de Santana votará a partir de 13 de julho (terça-feira) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela Prefeitura. Este é um documento importante e estratégico, pois é ele que define as metas, prioridades e regras para os gastos públicos, e também define como será o processo posterior de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntamente com Plano Plurianual (PPA) constitui o orçamento do município.
Nosso mandato preparou 12 emendas ao texto da LDO, que são propostas de alteração em seus artigos. As emendas que apresentamos buscam tornar o orçamento de Feira de Santana mais transparente e participativo, além de garantir recursos para serviços públicos, gastos sociais, conservação ambiental, redução das desigualdades socioeconômicas e valorização do funcionalismo público.
Conheça abaixo o texto completo de cada uma das emendas apresentadas pelo nosso mandato:
- Emendas apresentadas pelo mandado de Jhonatas Monteiro – Leia aqui
- Emendas apresentadas pela oposição – Leia aqui
Emenda ao Art. 2°: Inclui novas prioridades para a administração pública
Emenda ao Art. 3°: Garante a manutenção das novas prioridades decididas pelo Legislativo no texto final da LOA
Emenda ao Art. 8°: Garante a realização de audiências públicas deliberativas para elaboração da LOA
Emenda ao Art. 16: Eleva a prioridade para gastos sociais no uso dos recursos do Tesouro
Emenda ao Art. 26: Garante prioridade para gastos sociais no uso da Reserva de Contingência
Emenda ao Art. 31: Garante a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal das operações de crédito realizadas pelo Poder Executivo
Emenda ao Art. 39: Define obrigatoriedade de ampla divulgação da prestação de contas em casos de repasses orçamentários para pessoas físicas
Emenda ao Art. 42: Define obrigatoriedade de ampla divulgação da prestação de contas em casos de repasses orçamentários para o setor privado
Emenda ao Art. 43 (conjunta da oposição): Corrige o percentual do repasse para emendas parlamentares e a referência ao mínimo constitucional de gastos
Emenda ao Art. 51 (conjunta da oposição): Determina a valorização do funcionalismo público com reajuste salarial e criação e revisão de planos de carreira
Emenda ao Art. 62: Define obrigatoriedade de ampla divulgação da prestação de contas nos recebimentos de precatórios por parte da Prefeitura
Emenda ao Art. 66: Preserva áreas essenciais em caso de cortes orçamentários
Acompanhe a votação da LDO através do Canal da Câmara Municipal no YouTube e pelas redes do nosso mandato. Com mobilização e pressão popular podemos garantir que o Orçamento de Feira de Santana sirva, de fato, para atender os interesses da população!
