Durante o Novembro Negro, Jhonatas propõe criação de um Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra

ASCOM Jhonatas Monteiro

Na última quarta-feira (24), nosso mandato protocolou um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra.

Segundo Jhonatas, a iniciativa busca enfrentar a “matança” que tem marcado a realidade dos jovens negros, sobretudo, bem como o aprisionamento crescente desta parcela da população, fruto de um conjunto de fatores sociais que não podem deixar de ser objeto de análise. Nesse sentido, a ideia é que esse dia passe a representar um momento de reflexão sobre o racismo e as necessidades da juventude negra no âmbito do município de Feira de Santana, assim como sobre a necessidade de responsabilização do poder público a respeito do tema.

A justificativa do projeto de lei chama atenção para o fato de que a população negra brasileira encontra-se, ainda nos dias de hoje, em esmagadora desvantagem no que diz respeito à garantia de direitos e acesso a oportunidades, fruto do racismo que atravessa a história do país. A população negra é a que mais morre em decorrência de causas violentas e também a que mais sofre privação de liberdade, sobretudo os jovens negros. 

Nosso mandato escolheu o mês de novembro para apresentar o projeto de lei, uma vez que este mês é conhecido como “Novembro Negro”, por ser um período dedicado à reflexões e ações de combate ao racismo por movimentos sociais. Entretanto, a data proposta para se tornar o “Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra” é o 20 de Junho. A data foi nacionalmente escolhida para representar a luta e mobilização popular em torno desta pauta, uma vez que foi neste dia, em 2013, que o jovem Rafael Braga foi preso no Rio de Janeiro, enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é o único condenado dos protestos de 2013, embora não tenha participado deles e estivesse no local de uma manifestação apenas de passagem. Seu caso se tornou um símbolo do racismo no sistema judiciário brasileiro, bem como da seletividade no sistema penal.

Seguiremos lutando contra o racismo, na Câmara e fora dela, e defendendo a vida da nossa juventude negra. Pelo fim do extermínio da população negra e pelo direito à vida com respeito e dignidade!