Em audiência pública, Jhonatas falou sobre as dificuldades de trabalhadoras e trabalhadores que sofreram remoção para o “Shopping Popular”
A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou na manhã da última quinta-feira (25) uma audiência pública virtual, para discutir a situação das trabalhadoras e trabalhadores do dito “Shopping Popular” Cidade das Compras.
A audiência foi demandada pelos próprios comerciantes, em razão das dificuldades enfrentadas após a sua relocação para o Shopping no ano passado, em meio à pandemia. Dentre os problemas relatados estão as altas taxas de aluguel e condomínio, descumprimento do contrato por parte da administração do Shopping e questões ligadas à infraestrutura, a começar pelo fato da obra estar inacabada, mas passando também por elementos como ausência de tubulação de gás, exposição indevida ao sol em parte do espaço, vulnerabilidade à chuva, falta de segurança pública, ausência de sinalização e acessibilidade, e a não instalação dos chamados serviços “âncora”, como caixas bancários e lotéricas – que deveriam funcionar como atrativo para um potencial público consumidor.
Essas irregularidades, somadas à perda de clientela em função do deslocamento dos seus antigos pontos de venda e às dificuldades de comercialização inerentes à própria pandemia levaram a uma queda significativa da renda para a maioria das trabalhadoras e trabalhadores do Shopping, que se vê sem condições de continuar suas atividades.
Além dos relatos dos próprios comerciantes, houve espaço para a fala da administração do “Shopping Popular”, de representações de instituições como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Corpo de Bombeiros e PROCON, da própria Defensoria Pública, que se pronunciou a respeito das denúncias e alguns parlamentares. O Vereador Jhonatas Monteiro, que a partir da sua militância no PSOL tem acompanhado a situação do comércio de rua no município pelo menos desde 2012, foi um dos convidados para contribuir com o debate.
Além de ressaltar os problemas de infraestrutura do empreendimento, Jhonatas teceu críticas à concepção elitista de reordenamento do centro da cidade, que toma como pressuposto a expulsão de quem trabalha nas ruas; aos diversos indícios de irregularidades desde o processo licitatório para a construção do empreendimento; ao impacto material e cultural da destruição do Setor de Artesanato do Centro de Abastecimento para dar lugar ao Shopping; assim como ao desvirtuamento da proposta original, inicialmente apresentada pelo sindicato dos próprios camelôs, que reivindicava um empreendimento público, gerido pelas trabalhadoras e trabalhadores.
No sentido de contribuir para a resolução dos problemas apresentados, Jhonatas propôs como medidas emergenciais: a) extensão do período de carência ou mesmo isenção para o pagamento do aluguel e outras taxas por parte dos comerciantes; b) garantir mecanismos de transparência da prestação de contas da administração do Shopping; c) assegurar a participação dos comerciantes na gestão; e d) definir um cronograma para regularização dos problemas infraestruturais sinalizados. A médio prazo, Jhonatas propôs também a formação de uma comissão interinstitucional para revisão dos termos da Parceria Público Privada e da licitação do empreendimento, bem como do contrato imposto às trabalhadoras e trabalhadores do local.
A Defensoria Pública acolheu as sugestões do vereador e outras apresentadas durante a audiência, e deverá trabalhar para a pactuação dessas medidas entre a administração do empreendimento e o poder público municipal, ao passo que as trabalhadoras e trabalhadores seguem em mobilização, lutando pela garantia das condições de permanência no Shopping. Na condição de líder da oposição e de presidente da Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, Jhonatas afirmou também que o comércio popular de rua de Feira de Santana e a situação das trabalhadoras e trabalhadores do dito “Shopping Popular” seguirá sendo pautada de forma prioritária na Câmara Municipal.
