Em documento, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) solicita da Prefeitura de Feira de Santana a suspensão da remoção de feirantes da Rua Marechal Deodoro

Na última sexta-feira, dia 19 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), através da Rede Nordeste de Incidência e Monitoramento em Conflitos Fundiários, oficiou a Prefeitura Municipal de Feira de Santana sobre os conflitos envolvendo a permanência da feira livre na rua Marechal Deodoro. O ofício, endereçado ao prefeito Colbert Martins Filho, solicita a suspensão da remoção dos feirantes do local, bem como a garantia de diálogo e participação social em todas as etapas do processo de revitalização da área, que vem sendo realizado através das obras do projeto Novo Centro.

O documento destaca que os processos de revitalização de espaços urbanos não podem implicar em “gentrificação”, ou seja, não podem se valer da expulsão de moradores ou alteração das formas tradicionais de ocupação para que determinadas regiões sejam convertidas em “áreas nobres”, ou seja, elitizadas. O ofício destaca também que a ausência de consulta popular anterior à definição do projeto de revitalização da área fere o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), e que, segundo a Resolução nº 17, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a remoção administrativa consistiria em violação de direitos humanos.

A manifestação do IBDU por meio de ofício ocorreu após a entidade ter sido provocada pelo mandato do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que acionou diversos órgãos ligados à defesa de Direitos Humanos sobre a ameaça de extinção da feira livre da rua Marechal Deodoro e os prejuízos decorrentes para os feirantes, especialmente ligados à perda de renda, bem como ao município, pelos efeitos sobre o patrimônio cultural local.

Leia a publicação no site do IBDU clicando aqui.

Foto: Eduardo Quintela

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