Impactos de linha de transmissão de energia na zona rural de Feira de Santana são discutidos em audiência pública promovida por comissões da Câmara
Ocorreu na tarde da última quinta-feira (17) a audiência pública sobre a Linha de Transmissão (LT) de Energia Elétrica 500 KV Porto Sergipe–Olindina–Sapeaçu, promovida em conjunto pela Comissão de Reparação e Direitos Humanos e pela Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara Municipal de Feira de Santana.
A construção da linha de transmissão é uma obra de grandes proporções, que deve atravessar os estados da Bahia e Sergipe. Só na Bahia existem quatorze municípios no traçado do empreendimento, dentre eles Feira de Santana, onde a linha deve passar pelos distritos de Ipuaçu, Bonfim de Feira, Jaguara e Maria Quitéria. Os impactos de uma obra como essa são bastante significativos, uma vez que a passagem de uma linha de transmissão de energia de alta voltagem implica na delimitação de uma faixa de servidão no entorno de todo o seu percurso, na qual as atividades permitidas são limitadas por questões de segurança. Nos distritos feirenses isso representa um alto impacto sobre propriedades rurais, incluindo territórios tradicionais de comunidades quilombolas.
Apesar disso, e mesmo considerando que a prefeitura está em diálogo com órgãos ambientais e com a própria empresa construtora do empreendimento pelo menos desde 2018, poucas informações oficiais sobre o assunto haviam circulado no município até então, e mesmo as comunidades rurais potencialmente atingidas só tomaram conhecimento da obra muito recentemente e de forma extraoficial. A comunidade quilombola de Lagoa Grande, no Distrito de Maria Quitéria, por exemplo, só foi incluída nos estudos de impacto ambiental da empresa há menos de 20 dias, e por mobilização da própria comunidade. Foi precisamente a demanda de diálogo e mais informações sobre o assunto apresentada por comunidades rurais do município que levou à organização da audiência.
Na atividade estiveram presentes representantes da empresa responsável pelo empreendimento, da consultoria ambiental responsável pelo licenciamento da obra, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMMAM), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representações de comunidades quilombolas do município, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Feira de Santana (SINTRAF), do Grupo de Trabalho em Conflitos Socioambientais de Feira de Santana, além do público que se inscreveu para participar da audiência.
As falas dos participantes evidenciaram a falta de comunicação com as comunidades rurais e a falta de anuência das mesmas ao projeto, assim como a falta de comprometimento de órgãos oficiais, como a SEMMAM e o Incra, que mal sabiam prestar informações sobre o processo. Além disso, tanto o GT de Conflitos Socioambientais quanto Isabel dos Santos, Engenheira agrônoma, professora e representante da comunidade de Lagoa Grande, destacaram de forma bastante enfática a dimensão dos danos potenciais para a zona rural de Feira de Santana, dos pontos de vista econômico, cultural e socioambiental.
Como resultado das discussões, a audiência indicou a adoção de quarto medidas para lidar com a problemática debatida: disponibilização da documentação integral sobre o licenciamento da obra, tanto por parte da empresa quanto por parte dos órgãos ambientais; criação de um grupo interinstitucional, composto por representações da Câmara Municipal e outros órgãos, para seguir tratando da questão; interlocução com as secretarias municipais diretamente implicadas para tratamento mais organizado do tema; e a realização de uma consulta pública de fato, uma vez que as comunidades nunca chegaram a concordar oficialmente com a realização do empreendimento.
Quanto a isso, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Reparação e Direitos Humanos da Câmara Municipal, e que presidiu a audiência, fez questão de destacar que “se há reivindicação das empresas de terem encaminhado processo de escuta, mas as próprias comunidades apontam que não foram ouvidas ou não foram ouvidas adequadamente, deve prevalecer a posição das comunidades, o que significa reorganizar uma consulta pública de forma genuína”.
Em razão da pandemia de Covid-19 a audiência ocorreu de forma virtual através do Google Meet e foi também transmitida pelo YouTube, no canal da Câmara Municipal, onde a gravação segue disponível na íntegra.
