Iniciativa de Jhonatas Monteiro, aprovada na Câmara Municipal, indica à Prefeitura a manutenção de feirantes da Marechal no projeto “Novo Centro”

ASCOM Jhonatas Monteiro

Nesta terça-feira (16), aprovamos na Câmara Municipal um Projeto de Indicação do nosso mandato, sugerindo à Prefeitura a manutenção das trabalhadoras e trabalhadores do comércio popular de rua na rua Marechal Deodoro. Feirantes deste local encontram-se sob ameaça de expulsão em função do projeto de requalificação das ruas do centro da cidade chamado de “Novo Centro”, que não prevê a existência da feira livre no local após a conclusão das obras.

A Indicação apresentada defende que, ao contrário, a feira seja mantida, a partir de um processo de recadastramento das trabalhadoras e trabalhadores, construção de quiosques e garantia de infraestrutura sanitária, como coleta de lixo e instalação de banheiros. A proposta é fruto do diálogo realizado entre feirantes e o PSOL desde o ano passado, e utiliza também como referência uma proposta de intervenção urbanística elaborada por uma concluinte do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNEF, em Feira de Santana. No Trabalho de Conclusão de Curso, a autora Mariana Amaral da Silva realizou entrevistas com feirantes e lojistas da Marechal, e fez simulações de como o espaço poderia ser organizado conciliando a presença de barracas com outras intervenções de requalificação. Estas simulações foram apresentadas anexas ao Projeto de Indicação pelo vereador, como forma de demonstrar a viabilidade da proposta.

Para o Jhonatas, a requalificação não pode significar “elitização” do centro da cidade, e nem pode ser feita desconsiderando a realidade de tantas mães e pais de família que, sem o espaço da feira, ficariam sem direito a trabalho e renda. “Há uma diferença significativa entre organizar – o que ninguém discorda – e simplesmente expulsar as pessoas que, em muitos casos, têm há 30, 40 anos, o seu sustento garantido a partir dessas atividades”, disse Jhonatas em fala na tribuna da Câmara após a aprovação da Indicação. A Indicação foi apresentada justamente no dia em que feirantes da Marechal realizam ato em frente à Prefeitura, contra a sua expulsão da referida rua e reivindicando a abertura de canais de diálogo com o prefeito Colbert Martins.

Projetos de Indicação têm aprovação automática na Câmara, e seguem para o órgão ao qual foram destinados, podendo ser acatados ou não por este. Por isso a Prefeitura não tem, necessariamente, a obrigação de colocar a Indicação em prática. No entanto, processos de mobilização popular como o realizado hoje pelos feirantes da Marechal podem pressionar a Prefeitura a cumprir o que foi indicado. É com isso que contamos, e por isso seguimos acompanhando as mobilizações das trabalhadoras e trabalhadores do comércio popular de rua do município.

Leia aqui o Projeto de Indicação completo.

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