Jhonatas apresenta requerimento questionando Secretaria de Educação sobre REDA e concurso público

Na última terça-feira (15), nosso mandato apresentou requerimento à Câmara Municipal solicitando informações sobre a seleção pública para a contratação de professores através de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e sobre a não convocação de profissionais da educação aprovados no concurso público realizado no ano de 2018.

Em resposta a questionamentos anteriormente apresentados pela Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, a secretária de educação, Anaci Bispo Paim, havia se manifestado afirmando que a seleção na modalidade REDA seria para suprir a ausência de professores e professoras que se encontram em licenças temporárias e não comprometeria as vagas destinadas aos educadores concursados. Contudo, afirmou também que desde 2018 houve 225 aposentadorias de professores e professoras efetivas da rede municipal de educação.

As informações apresentadas pela secretária apresentam um desencontro evidente, uma vez que há vagas geradas por aposentadorias, mas as pessoas aprovadas no concurso não foram convocadas para preenchê-las. Diante disso, o requerimento questionou quantas vagas de aposentadorias já foram realmente preenchidas, como se deu esse preenchimento e porque diante do presumível déficit mais profissionais não foram chamados.

A qualidade da educação depende diretamente do tratamento aos profissionais da área, o que passa por remuneração justa e boas condições de trabalho, direitos que não podem ser garantidos a partir de vínculos precários, como pretende a administração municipal. A educação pública de Feira de Santana não pode seguir sendo tratada como cabide de empregos! As pessoas aprovadas em concurso precisam ter seu direito à convocação respeitado e podem seguir contando com o mandato do PSOL nesta luta.

Leia aqui a íntegra do requerimento apresentado à Câmara Municipal.

Foto: Reunião entre Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara Munical e Secretaria Municipal de Educação ocorrida em 25 de fevereiro deste ano.

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