Jhonatas discute assistência a indígenas refugiados em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social

ASCOM Jhonatas Monteiro

Nosso mandato se reuniu com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) nesta segunda-feira (23), para tratar da situação das famílias pertencentes ao povo indígena Warao, de origem venezuelana, refugiadas em Feira de Santana deste 2019. As oito famílias têm enfrentado um quadro grave de abandono por parte do poder público e encontram-se sem acesso a serviços e direitos básicos. Até mesmo o aluguel social, cujo pagamento era um compromisso da Sedeso, só foi efetivado durante dois meses, no início de 2020. A situação chegou ao nosso mandato através de denúncia realizada pela Cáritas Arquidiocesana à Comissão de Reparação e Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Na reunião, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, e com o responsável pelo Departamento de Proteção Social do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Agostinho Froes da Motta Oliveira, discutiu-se principalmente o que pode ser efetivado a partir da Secretaria para a reversão do quadro de desassistência enfrentado pelos Warao. Nesse sentido, foram assumidos pela Secretaria cinco compromissos principais: regularização do pagamento do aluguel social; inserção das crianças e jovens em idade escolar na rede de educação do município, viabilizando desta forma, além do acesso à escolarização, também a possibilidade de recebimento do Bolsa Família e outros programas sociais que dependem da frequência escolar; acompanhamento mais próximo pelos serviços de assistência social do município através de visitas quinzenais; criação de um setor de referência específico para lidar com a chegada espontânea dos Warao em Feira de Santana, que promova formação para profissionais para atender às famílias, com especial atenção para a necessidade de lidar com as diferenças culturais e com as especificidades da condição de migrante ou refugiado; e por fim, a promoção da inserção econômica dos Warao a partir do mercado de trabalho, dialogando com as experiências e aptidões que já possuem.

Nosso mandato também sinalizou a necessidade de contato da Secretaria com a nota informativa produzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Ministério das Cidadania, que apresenta orientações para o acolhimento de famílias venezuelanas e, em específico, populações indígenas, em municípios brasileiros. Seguimos acompanhando a situação das pessoas imigrantes em Feira de Santana e pela promoção e garantia dos direitos humanos.