Jhonatas discute conflitos fundiários e problemas dos residenciais Minha Casa Minha Vida em reunião com Secretaria de Habitação
Diante dos graves problemas ligados à garantia da moradia digna em Feira de Santana, nosso mandato se reuniu com a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) na última segunda-feira (16) para tratar da política de regularização fundiária do município e das dificuldades enfrentadas nos residenciais Minha Casa Minha Vida. A necessidade de regularização fundiária é uma realidade comum na maioria dos bairros populares de Feira de Santana, e por isso solicitamos informações sobre os critérios adotados pela Secretaria para a regularização de imóveis, sobre o andamento desses processos e, notadamente, sobre a previsão para regularização de áreas críticas, como o entorno de lagoas, sobretudo a Lagoa Grande, na Rocinha, a Lagoa do Prato Raso, na Queimadinha, e a Lagoa do Chico Maia, na Mangabeira. Além disso, tratamos da situação específica de três áreas que vivenciam situações de conflito: a ocupação Quilombo Lucas da Feira, localizada no Km 418 da BR 116-Norte, que foi alvo de recentes ameaças ilegais de despejo; o Beco da Independência, na Barroquinha, também alvo de ameaças de despejo e cujas moradoras e moradores foram vítimas de intimidação por parte do Poder Executivo durante o processo de construção do Shopping dito “Popular”; e o Núcleo Conceição, popularmente conhecido como CONDER, cuja regularização fundiária em andamento não contemplou o conjunto de moradoras e moradores mais antigos.
Problematizamos também o levantamento de imóveis abandonados do programa Minha Casa Minha Vida que está sendo realizado pela Prefeitura, que não tem levado em conta os fatores causadores do abandono, relacionados à ausência de políticas públicas de educação, transporte, saúde, cultura e lazer, geração de renda e segurança pública. Na oportunidade, Elanny Alves, assistente social e representante da Associação de Defesa dos Moradores de Residenciais do Minha Casa Minha Vida e Comunidades (ADMRC), que participava da reunião a convite do nosso mandato, problematizou também a ausência de diálogo da Secretaria com um conjunto mais plural de lideranças das dezenas de residenciais que temos em Feira de Santana.
A partir da reunião, conquistamos uma série de compromissos por parte da SEHAB para o encaminhamento dos problemas tratados. Sobre a situação do Quilombo Lucas da Feira, a Secretaria se comprometeu com a avaliação da situação de litígio judicial e com a construção de um segundo momento de reunião para tratar da questão, inclusive à luz da proposição reafirmada pelo nosso mandato de desapropriação da área para fins de habitação de interesse social. Sobre o Beco da Independência, a Secretaria comprometeu-se a realizar o levantamento de informações sobre a titularidade da área e a relação com os projetos de obras no centro da cidade e apresentar esses resultados dentro dos próximos dias. No caso da Conceição, a Secretaria se comprometeu a encaminhar todos os casos em que a documentação estiver em conformidade com o que é requerido e também se necessário for com uma ida à comunidade para prestar esclarecimentos.
No que tange à situação dos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida , a Secretaria se comprometeu a tratar com as lideranças que se organizam através da ADMRC e promover o espaço de escuta permanentemente para que as pautas trazidas pelos residenciais sejam adequadamente encaminhadas.
Morar é um direito, e seguimos em luta para a sua concretização para o conjunto da população de Feira de Santana, sobretudo em nossos bairros populares!
