Jhonatas entra com representação contra o prefeito e secretária de educação

A representação cobra investigação sobre não cumprimento de protocolos de biossegurança na retomada presencial das aulas

ASCOM Jhonatas Monteiro

Nosso mandato protocolou nesta segunda-feira (30) uma representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Colbert Martins da Silva Filho e contra a secretária de educação Anaci Bispo Paim, pelos danos causados à coletividade em função do descumprimento dos protocolos de biossegurança na retomada das aulas em modalidade híbrida nas escolas municipais.

Os protocolos, elaborados com atraso pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e apresentados à APLB e aos conselhos municipais, foram aprovados nos referidos conselhos, mas não foram postos em prática. Na última segunda-feira (23), data em que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, diversas escolas não tiveram condições de reabrir porque as/os estudantes e professoras/es não receberam os kits com materiais de proteção individual e a infraestrutura sanitária não foi garantida, com várias unidades registrando falta de ventilação nas salas de aula e inexistência de água para higiene pessoal. Também não foi garantido o transporte escolar e merenda para as/os estudantes. Além disso, parte da categoria docente permanece sem receber as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Diante dessa situação, o nosso mandato pede ao MP que seja instaurado inquérito civil para investigar o dano à coletividade de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino, e que por meio de ação civil pública seja determinada a publicidade dos protocolos estabelecidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como regularização do transporte escolar, do pagamento do professorado e da entrega da merenda escolar ao alunado.

A representação solicita ainda que seja determinada a fiscalização das condições de funcionamento da rede pública estadual de ensino em Feira de Santana, uma vez que a mesma situação de descumprimento de protocolos de biossegurança também foi verificada nas escolas do estado, inclusive com registros de instituições que precisaram fechar diante do surgimento de casos de Covid-19 entre as/os estudantes.

Seguimos juntas, juntos e juntes, defendendo a educação pública de qualidade e os direitos de professoras, professores, estudantes e suas famílias, que precisam ter sua segurança garantida diante de uma pandemia que já custou a vida de tantas pessoas.

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