Jhonatas pede investigação do Ministério Público contra Colbert sobre caso do trabalhador agredido pelo “rapa”

A agressão por parte do “rapa” a um trabalhador ambulante na última sexta-feira (14) motivou nosso mandato a provocar o Ministério Público Estadual de Feira de Santana contra a Prefeitura e algumas Secretarias Municipais por crime de abuso de autoridade. A agressão foi filmada por transeuntes e circulou nas redes sociais causando revolta no público em função, sobretudo, do uso desmedido da força, tanto por parte do “rapa” quanto dos guardas municipais que acompanhavam a ação.

“Rapa” é a forma como são conhecidos os agentes da Prefeitura responsáveis por fiscalizar o comércio popular de rua e realizar confisco de mercadorias. Entretanto, são frequentes os relatos de agressões por parte desses agentes, assim como de cobrança de taxas aos trabalhadores e trabalhadoras para a não apreensão das mercadorias. Diante disso e das denúncias realizadas por feirantes, camelôs e ambulantes do centro da cidade, Jhonatas já havia questionado a ação do “rapa” em outras oportunidades.

No último dia 30 de março, o vereador usou a tribuna da Câmara para denunciar a ação dos agentes e cobrar explicações sobre quem responde pela unidade. Isso porque, apesar de realizarem a fiscalização em nome da Prefeitura, nenhum órgão ou Secretaria admite a ligação formal com os fiscais. Em sua fala, Jhonatas, que tem atuado em defesa do comércio popular de rua, disse que se ninguém assumisse a responsabilidade pelo “rapa” iria acionar a Prefeitura criminalmente.

“Estive dialogando tanto com o Secretário de Desenvolvimento Econômico como com o Secretário de Agricultura […], porque os dois agora compartilham essa questão. Nenhum se responsabilizou pela ação do rapa. E aí o que eu quero perguntar: se nenhum dos dois se responsabiliza, o rapa responde a quem? Porque não é da cabeça que fazem o que fazem. Quem é que dá a ordem? Já disse e vou repetir, se ocorrer de novo situação como essa, começarei a responsabilizar legalmente, individualmente, as pessoas”. Afirmou na oportunidade.

Na manhã desta segunda-feira (17), Jhonatas esteve no Ministério Público e apresentou Notícia de Fato, na qual cobrava investigação sobre a responsabilidade da Prefeitura, na figura do prefeito Colbert Martins Filho; da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), na figura do secretário Sebastião Eduardo da Cunha; da Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), na figura do secretário Moacir Lima dos Santos; da Guarda Municipal de Feira de Santana, na figura da comandante da corporação Cássia Dias; e da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), na figura do secretário Pablo Roberto Gonçalves da Silva. 

Após recebida a Notícia de Fato, o MP terá trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, para realizar a apuração do fato denunciado. Enquanto isso, nosso mandato segue em luta contra a violência e intimidação, em defesa do comércio popular de rua de Feira de Santana e pelo direito ao trabalho!

Leia aqui o documento na íntegra!

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