Jhonatas solicita informações sobre o cumprimento da Lei do Acompanhante no Hospital da Mulher durante a Pandemia

ASCOM Jhonatas Monteiro

Nosso mandato protocolou na Câmara Municipal um requerimento destinado ao Hospital da Mulher, solicitando informações sobre o cumprimento da lei que garante o direito a acompanhante no parto durante a pandemia de Covid-19.

Trata-se da Lei federal nº 11.108/2005, cujo entendimento foi ratificado pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2020, referindo-se ao atendimento seguro e positivo às gestantes no transcurso da Pandemia. O documento apresentado pelo mandato do Vereador pede ainda informações mais detalhadas a respeito do cumprimento da Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre o mesmo tema.

Em função da recente suspensão das atividades da Câmara Municipal como medida de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus, o protocolo do documento acabou sendo realizado em abril, mas ainda assim a ação fez parte da programação do mandato do PSOL para o Março de Lutas – mês dedicado à defesa das pautas feministas – uma vez que a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como o combate à violência obstétrica, são reivindicações importantes para os movimentos de mulheres.

Leia aqui o texto completo do requerimento.

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