Leia a nota da Rede de Humanização do Parto da Bahia que repudia a portaria do Ministério da Saúde
Nota de Repúdio à Portaria nº 13 de 19 de abril de 2021 do Ministério da Saúde
Quando, na década de 1970, o boom de pílulas e implantes para evitar a gravidez se tornaram populares, as mulheres pretas eram objetos de pesquisas científicas e alvo do controle de natalidade.
Em 2021 ainda não temos paz! É violenta a PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021 que decide pelo “implante subdérmico de etonogestrel, condicionada a criação de programa específico, para prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil, em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos”.
A suposta prevenção na verdade está mascarando uma política de eugenia, a limpeza de raças e a estigmatização de determinados grupos sociais. Sabemos que a maioria das mulheres nos presídios e nas ruas são pretas; a tuberculose tem relação direta com a situação socioeconômica da população; as trabalhadoras do sexo constantemente tem seus direitos negados; as pessoas vivendo com HIV/AIDS sofrem com estigmas, preconceitos e falta de políticas públicas.
Não há intenção em cuidar da sua saúde sexual e reprodutiva, o objetivo desta portaria é continuar negando os direitos sexuais e reprodutivos e a maternidade às mulheres negras, evitando que tenham filhos indesejados para nossa sociedade, aprofundando o controle sobre seus corpos e vidas. Elas vão continuar expostas a todo tipo de violências, expostas a infecções sexualmente transmissíveis.
Políticas de saúde devem ser feitas pensando o cuidado, a autonomia, a equidade e a justiça social.
Não temos paz um dia sequer, a todo momento somos golpeadas pelo Estado que, em tese, deveria nos proteger. E por isso, não nos calaremos!
Rede de Humanização do Parto da Bahia, 27 de abril de 2021
