Mandato lança abaixo-assinado para apoiar a aprovação de lei sobre creches em Feira de Santana
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Nosso mandato está lançando neste sábado (17) uma campanha virtual pela aprovação do Projeto de Lei 27/21, que estabelece critérios para a distribuição e diretrizes para ampliação das vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana. O PL foi apresentado à Câmara Municipal em 8 de março como parte das ações propostas pelo mandato para aquele mês em referência às lutas das mulheres, e encontra-se atualmente em tramitação.
A necessidade do cuidado com os filhos e filhas se constitui como um dos principais dificultadores para que mães em atividades fora do ambiente doméstico consigam se inserir e permanecer trabalhando. Isso porque, numa sociedade atravessada pelo machismo, a responsabilidade com os cuidados domésticos e com as pessoas mais vulneráveis – crianças, pessoas idosas e com deficiências – ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, configurando uma situação em a maioria das trabalhadoras está submetida a uma dupla jornada, fora e dentro de casa. Por isso a ampliação das vagas em creches tem sido uma reivindicação sobretudo de movimentos populares e feministas.
Em Feira de Santana, a falta de creches públicas é um problema crônico. Apenas cerca de 10% das crianças de 0 a 3 anos do município estão matriculadas em creches públicas, e a maioria dessas instituições é composta, na verdade, por unidades conveniadas, funcionando sem infraestrutura adequada. O PL 27/21 pode garantir que tanto as vagas atualmente existentes – e ainda insuficientes – quanto às vagas de novas creches que possam ser implantadas, sigam critérios públicos e transparentes de distribuição, evitando que sejam utilizadas de maneira clientelista.
No entanto, considerando a composição conservadora da Câmara Municipal e a tendência que esta tem assumido de barrar as iniciativas legislativas da oposição, será preciso pressão popular para que o PL tenha chances de ser aprovado. É nesse sentido que a campanha nas redes pela aprovação do Projeto e a adesão ao abaixo-assinado assumem importância fundamental. Assine e junte-se a nós na luta por uma política pública de creches para Feira de Santana!
