Municipalização forçada de escolas estaduais é alvo de manifestação na Câmara Municipal

ASCOM Jhonatas Monteiro

Aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (08), uma manifestação contra a municipalização de duas escolas estaduais, após o governo municipal anunciar a arbitrária decisão na última semana, sem consulta prévia às comunidades escolares diretamente interessadas. Tratam-se dos colégios estaduais Agostinho Fróes da Mota, localizado no centro da cidade, e do Edelvira D’Oliveira, que fica no bairro Queimadinha. Estiveram presentes estudantes, professores e funcionários dos colégios citados, a APLB – Sindicato e população em geral. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, atribui aos municípios a responsabilidade de ofertar o ensino fundamental e aos estados a responsabilidade pelo ensino médio. Logo, é pertinente o processo de municipalização de escolas estaduais que oferecem ensino fundamental. A problemática que envolve as duas escolas, especificamente, decorre de não ter havido nenhum tipo de diálogo com as comunidades escolares em ambas as situações, e no caso do Agostinho Fróes da Mota, o agravante está no fato de se tratar da única escola no município que oferece os programas CPA e Tempo de Aprender, importantíssimos para aquelas pessoas que não concluíram o processo de escolarização e necessitam finalizar esta etapa das suas vidas, seja para avançar nos estudos, seja para ter mais oportunidades no mercado de trabalho. Até o presente momento não está claro se tais programas continuariam a ser ofertados no município e como isso ocorreria. No caso do Colégio Edelvira D’Oliveira, a incompreensão acerca do processo ocorre por se tratar de uma escola que oferece os ensinos fundamental e médio, logo, com a municipalização, a escola deixaria de ofertar o ensino médio, prejudicando a população da Queimadinha e bairros adjacentes. Tal situação é uma demonstração de gritante autoritarismo e da falta de compromisso da atual gestão do município, avessa à democracia e a qualquer forma de participação popular.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, Jhonatas tratou do assunto e chamou atenção para a necessidade de analisar as especificidades de cada instituição, ressaltando os prejuízos para as respectivas comunidades caso processo se concretize da forma como vem ocorrendo. Além disso, evidenciou que no caso dessas unidades, estaria ocorrendo mera transferência da propriedade na qual se encontram as escolas e não cumprindo o fiel papel desse processo.  

A municipalização de escolas, principalmente no caso das unidades citadas, é um processo que traz diversos impactos para a população de Feira de Santana e deveria ser conduzido com cuidado pelos governos tanto municipal quanto estadual. As comunidades escolares, sobretudo, não podem ser excluídas do processo de debate e deliberação a respeito de algo que as afeta de maneira tão direta.

Em defesa da educação e do patrimônio do povo feirense, lutaremos para que as comunidades escolares sejam protagonistas nos processos que lhes envolvem diretamente.

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