No Dia Internacional de Luta das Mulheres, o mandato de Jhonatas protocola projeto de lei sobre critérios de ampliação de vagas de creche
ASCOM Jhonatas Monteiro
Nosso mandato escolheu o 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, para protocolar o nosso primeiro Projeto de Lei. O PL estabelece critérios para a distribuição e diretrizes para ampliação das vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana.
A falta de creches públicas é um problema crônico do município. Apenas cerca de 10% das crianças de 0 a 3 anos de Feira de Santana estão matriculadas em creches públicas, e a maioria dessas instituições são, na verdade, conveniadas, funcionando sem as condições infraestruturais adequadas.
Numa sociedade atravessada pelo machismo, a responsabilidade com os cuidados domésticos e com as pessoas mais vulneráveis – crianças, pessoas idosas e com deficiências – ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, configurando uma situação em a maioria das trabalhadoras está submetida a uma dupla jornada, fora e dentro de casa. Por isso a ampliação das vagas em creches tem sido uma reivindicação sobretudo de movimentos populares e de mulheres.
Nesse sentido, nosso PL pode representar o primeiro passo para a construção de uma Política Pública de Creches em Feira de Santana, pois estabelece um arcabouço legal para garantir que tanto as vagas atualmente existentes – e ainda insuficientes – quanto as vagas de novas creches que possam ser implantadas, sigam critérios públicos e transparentes de distribuição, evitando que sejam utilizadas de maneira clientelista. O PL ainda vai tramitar em algumas comissões da Câmara Municipal e depois será apreciado em plenário.
Considerando o compromisso do nosso mandato com o combate ao machismo, apresentaremos ao longo de todo o mês diversas outras iniciativas legislativas pautando as reivindicações dos movimentos feministas. Como nos ensinam as mulheres, março é tempo de luta!
Leia integralmente o texto do projeto de lei clicando aqui.
