Pandemia e alimentação escolar: estudantes da rede municipal estão abandonados pela prefeitura em Feira

Por Cléo Emídio

A prefeitura de Feira abandonou os estudantes da rede municipal à própria sorte. Já são 4 meses sem nenhum tipo de auxílio alimentação às crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino, que compreende educação infantil, ensino fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA). São, aproximadamente, 52 mil alunos sem acesso à alimentação escolar.  

Infelizmente, este cenário se assemelha à normalidade, descontando o fato de estarmos atravessando uma pandemia. Todo início de ano é marcado pelas ausências, pela falta, pela precariedade de recursos que acompanhará os estudantes no decorrer do ano letivo. Com a merenda escolar não tem sido diferente.

Além de ser uma opção alimentar mais saudável, não raro, a merenda escolar é uma das poucas refeições que muitos estudantes fazem ao longo do dia. Por este motivo a continuidade do acesso a alimentação escolar – ou seu equivalente no contexto da suspensão das aulas presenciais – deveria ser uma prioridade da gestão municipal.

No início da pandemia, a Secretaria de Educação orientou as unidades escolares que tivessem itens da merenda em seus estoques para que os repassassem às famílias na forma de kits, ou mesmo os encaminhasse à própria secretaria para redistribuição. A medida, no entanto, foi bastante restrita em seu alcance, considerando o princípio da universalidade de acesso a alimentação escolar e o tamanho da rede.

Tendo isso em vista, são inaceitáveis as iniciativas de focalização da distribuição de cestas básicas ou vouchers por meio de cartões, como estão propondo muitos governos – situação na qual apenas estudantes que se encontram em grupos de vulnerabilidade teriam acesso. Feira não deve seguir esse caminho. Trata-se de um equívoco, uma incompreensão, seja do direito à educação, à saúde, ou à vida. É não conhecer a realidade dos nossos estudantes.

Por isso é necessário pensar em formas de distribuição que escapem da cilada que é canalizar esses recursos para grandes redes atacadistas e o estímulo fácil ao consumo de alimentos ultraprocessados, respeitando, ao mesmo tempo, o atual processo de aquisição de no mínimo 30% de alimentação escolar da agricultura familiar¹.

A forma de distribuição poderia ser mista: a) distribuição de cestas ou kits direto às famílias; b) crédito em cartão para aquisição dos produtos em mercados credenciados. Em ambos os casos, observadas as questões de segurança sanitária. A adoção de um formato misto poderia contribuir também para enfrentar a exclusão digital em que parte das famílias vive, tendo em vista que o modelo dos cartões exige acesso e trato direto com tecnologias da informação e comunicação, que nem sempre fazem parte da realidade das famílias de baixa renda.

Uma política dessa natureza também não poderia dispensar um olhar local do ponto de vista socioeconômico. É importante, sobretudo durante uma crise, que os recursos fiquem e circulem no território, município, bairros e distritos. Por isso a prioridade deve ser garantir ou mesmo ampliar o programa de compras governamental dos produtos da agricultura familiar e do campo feirense, além de outros itens da cesta básica que tenham produção local. De outro lado, é preciso investir em apoio e crédito para que pequenos produtores e pequenas unidades socioeconômicas se organizem mais e melhor para produzir e atender às demandas colocadas.

O custo mensal per capita da merenda escolar em Feira está em torno de R$ 9,00². Embora este valor seja reconhecidamente baixo, é um preço praticável quando considerado no âmbito das compras governamentais. A proposta apresentada pelo poder público prevê a disponibilização de voucher de R$ 65, 00 através de crédito em cartão – assim, o custo aproximado mensal para atender toda a rede seria de R$ 2,5 milhões. A prefeitura se vale disso para afirmar não ter recursos para implantar ações nessa área. Alega também que o valor per capita é insuficiente e busca atualmente, por meio de ação judicial, a desvinculação de recursos dos precatórios do FUNDEF – equivalente a 8% deste, representando R$ 20.000.000 – para viabilizar sua proposta.

Contudo, o que de fato essa situação revela é a falta de prioridade do prefeito e seu grupo político para com a educação e a vida dos estudantes e suas famílias. A falta de recursos é sempre uma desculpa que os gestores apresentam para negar direitos e não investir em áreas sociais. Veja que para obras duvidosas quanto aos seus objetivos e para a propaganda enganosa nunca falta dinheiro, a exemplo do fatídico BRT e do projeto de requalificação do centro da cidade. Ambos os projetos envolvem vultosos recursos financeiros obtidos por meio de empréstimos, modalidade que, junto com outras possibilidades de crédito adicional para incrementar o orçamento público, já poderiam ter sido acionadas para viabilizar uma política de assistência alimentação para nossos estudantes.  

1. Consultar em: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc

2. Ver Lei 11.947/2009: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm

Cléo Emidio é pedagogo, professor licenciado da rede municipal, coordenador pedagógico na rede estadual, militante socialista e do PSOL Feira de Santana