A criminosa negligência brasileira com as trabalhadoras domésticas

Por Marcela Prest

Há cerca de quatro meses o Brasil registrava oficialmente sua primeira morte por Covid-19. A vítima era Cleonice Gonçalves, trabalhadora doméstica no estado do Rio de Janeiro. Ela foi contaminada pela sua patroa, que além de não a dispensar, não informou à sua funcionária que estava doente. Essa semana completa-se também um mês da morte do menino Miguel Otávio, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo na cidade de Recife por negligência da patroa de sua mãe.

Casos como o de Cleonice e de Miguel retratam a lógica escravocrata e racista enraizada nas diversas relações sociais e de trabalho no Brasil. Basta lembrar dos “quartinhos de empregada” existentes até hoje nas casas de muitas famílias, que são a prova da discriminação e desumanização, resultantes diretas do racismo estrutural. O trabalho doméstico no país está fincado na exploração da força de trabalho de mulheres negras, que correspondem a 70% do total das trabalhadoras do setor, segundo o IBGE. Diante deste cenário, são urgentes medidas específicas que as protejam.

Nesse sentido, tramita desde maio na Câmara dos Deputados o PL 2477/20, que determina que os serviços domésticos não sejam incluídos entre as atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19. Esse projeto garante às trabalhadoras domésticas o direito ao afastamento social, salário e direitos trabalhistas durante a pandemia.

Com o objetivo de votar em regime de urgência esse projeto de lei, diversas entidades, movimentos sociais e parlamentares apresentaram nesta semana ao presidente da câmara, Rodrigo Maia, uma carta, denunciando as profundas desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais que se agudizaram na pandemia, provocando um aumento da vulnerabilidade das mulheres negras. Basta ver que hoje, após 5 anos da sanção da PEC das Domésticas, apenas 28% das 4,47 milhões de profissionais do setor têm carteira assinada.

Por isso, no dia 02 de julho, em sessão na Câmara Federal, a deputada do PSOL/MG Áurea Carolina, uma das proponentes do PL 2477/20, reafirmou que “é importante que as trabalhadoras domésticas contem com uma medida especial de proteção, para que esse serviço não seja considerado uma atividade essencial durante a pandemia, e seja assegurado o salário, o rendimento e todas as medidas para que as suas famílias também sejam amparadas”.

Junte-se ao PSOL na mobilização por esta importante pauta e pressione o seu parlamentar a votar a favor do PL 2477/20!

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Marcela Prest é Presidenta Municipal do PSOL Feira de Santana, militante feminista e Doula

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