Projeto de Lei que garante a presença de profissionais de Serviço Social e Psicologia em escolas é aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal

ASCOM Jhonatas Monteiro

O Projeto de Lei nº 177/2021, que garante a presença de profissionais de Serviço Social e Psicologia na rede municipal de ensino, de autoria do nosso mandato e apresentado em conjunto com os mandatos de Eremita Mota (PSDB) e Pedro Américo (DEM), foi aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira (19).

Essa medida, que está em consonância com a Lei Federal 13.935/2019, tem como objetivo suprir uma necessidade histórica dos ambientes escolares, em que muitas professoras e professores, diretoras/es, coordenadores/as e demais profissionais da área sobrecarregam-se com demandas de competência de assistentes sociais e psicólogas/os, considerando que problemas sociais e sofrimentos psíquicos adentram à sala de aula juntamente com os estudantes. Em que pese a sua importância, a citada lei federal que dispõe sobre o tema nunca foi aplicada em Feira de Santana, justificando a necessidade da criação de uma norma local. 

A presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas está estreitamente ligada ao direito à saúde integral, à garantia de permanência nas instituições educacionais e à educação de qualidade. É, por isso, uma demanda social importante, alvo de mobilização dessas categorias, e cuja relevância ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19, em função dos efeitos dela sobre a saúde mental das comunidades escolares.

O acesso à educação pública deve ser um direito social, laico, gratuito e socialmente referenciado, o que inclui a existência de profissionais de Serviço Social e de Psicologia nos espaços institucionais de acordo com as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. 

O projeto segue agora para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.