Requerimento de Jhonatas que questiona o Procon sobre tempo de espera das agências bancárias é aprovado na Câmara
O requerimento do nosso mandato questionando a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) sobre o cumprimento da lei dos 15 minutos nos bancos do município foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (29).
A lei municipal 3622/2016 estabelece 15 minutos como tempo máximo de espera nas agências bancárias para serviços prestados no caixa e 25 minutos para os demais serviços, mas as longas filas nos bancos, sobretudo nas agências da Caixa Econômica, onde tem sido realizado o pagamento do auxílio emergencial, indicam que a legislação não tem sido cumprida.
Em março foram noticiadas ações de fiscalização do Procon nas agências bancárias, mas não foi divulgada a aplicação de nenhuma sanção. Nesse sentido, o requerimento do nosso mandato questiona o órgão sobre o resultado de tais ações, tanto no período da Pandemia quanto em anos anteriores, para fins de comparação.
As aglomerações nas agências são um risco tanto para quem trabalha quanto para quem frequenta os locais e por isso têm sido alvo de preocupação. A Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana, que é presidida por Jhonatas, já havia realizado uma reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal em 12 de março para tratar sobre o tema. Na oportunidade foram indicadas ações a serem articuladas com algumas secretarias municipais no sentido de contribuir com a redução das filas, mas as solicitações de reuniões com as secretarias não têm obtido resposta, o que já foi alvo de denúncia do Vereador em pronunciamentos na Câmara Municipal.
Nesse sentido, a aprovação do requerimento é mais um instrumento de pressão para a resolução do problema e um passo importante para a garantia de um direito da população assim como no combate à Covid-19 em Feira de Santana!
Leia a íntegra do requerimento apresentado à Câmara Municipal.
