Sem exigir cargos ou vantagens, PSOL apresentou 4 pontos programáticos para apoio a Zé Neto

O PSOL declarou apoio à candidatura de Zé Neto no 2° turno das eleições municipais, a partir da necessidade de derrotar 20 anos de descompromisso com o povo, incompetência administrativa, corrupção e autoritarismo do grupo político que comanda a prefeitura de Feira.

Tal apoio não foi condicionado à cargos ou vantagens de qualquer natureza, e o PSOL não irá compor um eventual governo municipal do PT. Nosso posicionamento se dá em função de compromissos assumidos pelo candidato Zé Neto com pontos do programa político do PSOL em defesa dos direitos mais básicos da população, ligados à transporte público, saúde, educação e saneamento.

Conheça agora os pontos apresentados pelo PSOL no apoio no segundo turno.

TERMO DE COMPROMISSO

Pontos Programáticos do PSOL ao candidato a prefeito Zé Neto (PT)

A partir do debate interno, tendo em vista a responsabilidade frente às necessidades da maioria da população feirense em sua diversidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se posicionou no segundo turno das eleições municipais pelo apoio tático à candidatura de Zé Neto (PT) para o governo de Feira de Santana. Os termos do apoio, bem como a caracterização da situação política que fundamenta a posição, estão na nota pública que divulgamos sobre o assunto no dia 21 de novembro. Em termos simples, foi expresso com “Fora Colbert! Sou PSOL, voto 13!”.

O citado apoio não significa, por parte do PSOL, abandono das divergências programáticas e nem da crítica à prática política do Partido dos Trabalhadores, especialmente das experiências de governo desse partido em nível federal e estadual. Muito menos, é um apoio que guarda ilusões de que um eventual governo do candidato Zé Neto venha a assumir o programa municipal do PSOL, de caráter democrático e popular radical, apresentado nestas eleições. Entretanto, consideramos importante o estabelecimento de algum compromisso programático que não se limite às “diretrizes genéricas” e que constitua pontos concretos a serem cobrados, inclusive com a pressão das ruas, de uma eventual gestão municipal do PT e aliados a partir de 2021.

Por isso mesmo, em paralelo ao debate que travamos entre filiados e filiadas do PSOL, foi realizada uma rodada de diálogo que envolveu a nossa direção executiva municipal e a direção municipal do PT, a coordenação de campanha do candidato à prefeitura e o referido candidato. A partir desse processo de diálogo, apresentamos o presente “Termo de Compromisso” com os seguintes pontos programáticos:

Mobilidade Urbana – sem desconsiderar outros aspectos ligados à mobilidade urbana que serão alvo de luta do PSOL, como a bicicleta e o pedestre, avaliamos que o transporte coletivo é um problema histórico, crônico e estrutural do município de Feira de Santana. Por isso, deve ser encarado de forma prioritária. Nesse sentido, por iniciativa legislativa, apresentaremos uma proposta de diretrizes para reorganização total sistema de transporte coletivo. Tal proposição tratará da ampliação da frota, redesenho das linhas, tempo de integração com mesma passagem, controle da qualidade do sistema por quem o usa, recomposição do Conselho Municipal de Transportes, dentre outros aspectos. Como prefeito, Zé Neto se compromete a apoiar e tomar esta iniciativa como ponto de partida para o debate público a ser feito sobre a reorganização do transporte coletivo no município na Câmara Municipal e pelo poder executivo feirense durante 2021.

Saúde Pública – consideramos fundamental a defesa Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, seu fortalecimento é prioridade para o PSOL. Do ponto de vista local, um problema grave ligado à política de pessoal merece destaque: observa-se a profusão de contratações através de falsas “cooperativas”, de terceirização da mão de obra e outras formas de vínculos precários de trabalho. Para fortalecer o SUS é importante garantir as condições de trabalho adequadas para quem está na “ponta” da política pública, atendendo diretamente as pessoas. Dessa forma, como prefeito, Zé Neto se compromete com a convocação das trabalhadoras e dos trabalhadores aprovados no concurso público municipal da área de saúde, do ano de 2012 – Convocação que já foi alvo de sentença judicial favorável e ainda assim vem sendo descumprida pelo atual governo municipal.

Educação Infantil – a falta de creches públicas é um problema antigo e generalizado em Feira de Santana, afetando a maioria da população e especial as mulheres e crianças. Por isso mesmo, o PSOL apresentará uma iniciativa legislativa com diretrizes para implantação de novas creches no município – Tanto do ponto de vista da ampliação da oferta de vagas quanto da territorialização desse tipo de instituição educacional. Como prefeito, Zé Neto se compromete a apoiar essa iniciativa como ponto de partida para o debate público sobre creches a ser feito na Câmara Municipal e pelo poder executivo feirense durante 2021. Além disso, também se compromete com a proposta elaborada pelo PSOL para formato da consulta pública a respeito da localização dos cinco (05) Centros Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (CMEIs), cuja construção já está indicada na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2021.

Saneamento Básico e Meio Ambiente – também é ponto pacífico a necessidade de atenção ao tema do saneamento básico e das áreas de moradia precária que se encontram, principalmente, no entorno de lagoas em Feira de Santana. Saneamento envolve, pelo menos, o abastecimento de água potável, a limpeza urbana, a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais. Ainda assim, embora o município conte com planejamento relativo ao assunto desde 2018, a legislação é genérica e omissa diante das situações mais graves e óbvias de falta de saneamento. Nesse sentido, o PSOL pautará na Câmara Municipal e junto à sociedade a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e instrumentos legais correlatos. Como prefeito, ainda em 2021, Zé Neto se compromete a apoiar esse processo de revisão e nele a especificação formal da proposta do poder executivo municipal para as áreas do Prato Raso, na Queimadinha; a Lagoa do Chico Maia, na Mangabeira; a Lagoa da Pindoba, no Novo Horizonte; a Lagoa da Taboa, no Campo Limpo; a Lagoa Salgada, no bairro Lagoa Salgada; e Lagoa do Subaé, no bairro Subaé – Áreas a serem consideradas prioritariamente pelo nível de impacto já causado pela expansão urbana.

Feira de Santana, 22 de novembro de 2020

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